CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E DE VENDA DOS SERVIÇOS DA EDOKI ACADEMY EM VIGOR A CONTAR DE 1 de setembro de 2018

PREÂMBULO

A empresa EDOKI ACADEMY (a partir de agora "EDOKI ACADEMY") deseja oferecer aos usuários do seu Site, seu subdomínio e seus aplicativos educacionais e seu conteúdo de acordo com as condições abaixo para acessá-los e usá-los.

DEFINIÇÕES:

As seguintes palavras e expressões começando com uma letra maiúscula, singular ou plural, são usadas nestas Condições Gerais com o seguinte significado:

"EDOKI ACADEMY" : refere-se à Empresa cujos avisos legais aparecem no artigo 3.1

"Site" : o site www.montessori.edokiacademy.com, concebido pela EDOKI ACADEMY.

"Subdomínio" : o subdomínio https://montessori.edokiacademy.com do site.

"Aplicativos" : aplicativos para smartphones e tablets EDOKI ACADEMY acessíveis por Usuários nos sistemas operacionais móveis Android e Apple iOS e permitindo acesso ao Conteúdo nas condições e termos fornecidos por estas Condições Gerais.

"Serviço" : Conteúdo cujos métodos de acesso são descritos nas CGU e regidos pelas CGV em relação ao Conteúdo pago.

"Conteúdo" : jogos educacionais gratuitos ou pagos, acessíveis a partir de um Aplicativo após o download ou do Subdomínio.

" Pré-escola Montessori " : Serviço sujeito a assinatura.

"Assinatura" : O Serviço Montessori Pré-escola, cujos termos de acesso estão sujeitos ao pagamento de uma assinatura.

"Conta Edoki" : significa a conta individual de um Usuário que é universal para todos os seus Terminais e para todos os Serviços da EDOKI ACADEMY. Ele permite que ele acesse suas informações pessoais no Site e crie perfis para cada um de seus filhos, a fim de acompanhar o progresso deles no Painel de controle de cada Aplicativo.

"Conta" : designa a conta individual aberta junto à Apple, Google ou Amazon por um Usuário e que permite, em particular, acessar aos serviços de uma Loja e usar as Soluções de Pagamento seguro.

"Painel de controle" : O Subdomínio e a maioria dos Aplicativos fornecem aos Usuários um painel que permite monitorar o progresso de seus filhos menores por meio do Conteúdo presente no Formulários.

"Solução de pagamento seguro" : todas as ferramentas de pagamento disponibilizadas nos Aplicativos por meio do serviço de pagamento do sistema operacional móvel no qual o Terminal opera (Apple iOS ou Android), permitindo o Usuário pagar pelo Conteúdo de acordo com os termos estabelecidos pelas condições gerais das referidas plataformas.

"Lojas" : As lojas de aplicativo App Store para iOS, Google Play e Amazon Store para Android, onde os aplicativos podem ser baixados e os serviços adquiridos através do login na sua conta.

"Sistema operacional móvel" : sistema operacional para smartphone ou tablet desenvolvidos pelas empresas Apple (Apple iOS) ou Google (Android).

"Terminal" : Computador, smartphone ou tablet em que o Usuário instala e usa um Aplicativo.

"Usuário" : qualquer pessoa física navegando no Site, no Subdomínio ou em um Aplicativo.

"Condições Gerais de Uso" (doravante "CGU"): Determina as condições de acesso e uso do Site, Subdomínio e Aplicativos.

"Condições Gerais de Venda" (daqui em diante "CGV"): Determina as condições aplicáveis ​​ao Conteúdo Pago.

"Condições Gerais" : refere-se a estes CGU (Seção 1), CGV (Seção 2) e às disposições comuns às CGU e CGV (Seção 3).

ASSUNTO E ESCOPO

O objetivo destas Condições Gerais é definir as condições sob as quais a EDOKI ACADEMY disponibiliza seu Site, seu Subdomínio e seus Aplicativos aos Usuários, bem como os direitos e obrigações recíprocos de cada parte no contexto do uso de um Serviço, na compra de um Serviço ou na contratação de uma Assinatura paga de um Serviço.

Qualquer navegação no Site, o Subdomínio ou o acesso a um Aplicativo está sujeito à conformidade destes com as CGU e implica na aceitação total e sem reservas do Usuário dessas CGU.

Consequentemente, o Usuário aceita, sem reserva, estas CGU em sua totalidade antes de qualquer utilização do Site, do Subdomínio ou de um Aplicativo.

A simples navegação no Site, no Subdomínio, em um Aplicativo ou no uso do Serviço antes mesmo de solicitar o Conteúdo pago, implica automaticamente na aceitação pelo Usuário desses Termos e Condições.

O Usuário compromete-se a ler as CGV antes de contratar. Contratar implica na aceitação imediata, completa e sem reservas do Usuário às CGV.

Estas Condições Gerais estão acessíveis a qualquer momento no Site, no Subdomínio e na página "Configurações" dos Aplicativos.

SEÇÃO 1 : CGU

ARTIGO 1.1 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

EDOKI ACADEMY fornece serviços cujo objetivo é a autonomia da criança que utiliza o seu conteúdo.

Todo o conteúdo dos jogos educativos foi inspirado na pedagogia Montessori.

Os Serviços estão disponíveis em vários idiomas e podem conter tutoriais e instruções orais que orientam os não leitores.

Todos os serviços oferecidos pela EDOKI ACADEMY são apresentados no site.

No Site, o Usuário pode, assim, tomar conhecimento de todos os Aplicativos publicados pela EDOKI ACADEMY e, se necessário, baixá-los de uma Loja segundo as condições previstas nas CGV. Ele também pode acessar o Subdomínio do Site no qual são apresentados todos os Conteúdos do aplicativo Pré-escola Montessori.

O usuário é obrigado a acompanhar e a supervisionar o filho menor que utiliza os nosso serviços.

A maioria dos aplicativos permite que o usuário acompanhe o progresso do filho menor quando da utilização do conteúdo do aplicativo no painel de controle. Se o usuário desejar acompanhar o progresso de vários filhos menores, ele deverá criar uma conta Edoki.

ARTIGO 1.2 - ACESSO AOS SERVIÇOS
1.2.1 Acesso ao conteúdo do aplicativo

É necessário fazer o download de um aplicativo em um terminal do usuário para acessar seu conteúdo.

O download de um aplicativo pode ser gratuito ou pago e também pode conter compras no aplicativo para acessar todo o conteúdo. Assim que o Conteúdo for pago, o Usuário deverá cumprir as condições previstas nas CGV.

Quando o Usuário tiver acesso livre ao Conteúdo, certas funcionalidades não estarão disponíveis.

Para acessar o conteúdo de um aplicativo, gratuito ou pago, a criação de uma conta Edoki é sempre facultativa.

1.2.2 Acesso aos conteúdos da Pré-escola Montessori

O acesso aos conteúdos da Pré-escola Montessori requer a contratação de uma assinatura paga nas condições fornecidas pelas CGV e é acessível a partir do aplicativo Pré-escola Montessori, que deve ser instalado em um terminal.

Novos conteúdos são adicionados regularmente ao Serviço Pré-escola Montessori.

No subdomínio, o usuário que possui uma conta e uma assinatura também pode acessar fichas didáticas de materiais Montessori.

Pode ser necessário que o EDOKI ACADEMI ofereça ao Usuário acesso gratuito à parte do Conteúdo Pré-escola Montessori do Aplicativo ou do Subdomínio sem abrir uma Conta e sem fazer uma Assinatura.

Também pode associar a feitura de uma Assinatura com um período de teste gratuito, que permite ao Usuário acessar todo o Conteúdo da Pré-escola Montessori gratuitamente por um período especificado, onde a sua Assinatura se tornará paga apenas no dia seguinte ao término do período de avaliação gratuita.

A criação de uma conta Edoki é obrigatória apenas no caso de uma assinatura da Pré-escola Montessori no Subdomínio. Se uma assinatura for feita a partir do Aplicativo, uma criação de uma Conta Edoki é opcional

ARTIGO 1.3 – CONTA EDOKI
1.3.1 Pré-requisitos gerais

Para criar uma conta Edoki, o usuário principal concorda em:

  • Ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e não ser incapacitado;
  • Dispor de uma conexão ativa e suficiente mínima à Internet ou à rede 3G ou superior do seu operador de telefonia;
  • Dispor de um sistema operacional móvel recente e atualizado, caso crie a sua conta a partir de um aplicativo.

Caso não cumpra esses pré-requisitos, o Usuário será informado de que corre o risco de não poder usar o Serviço no todo ou parte.

No caso de uma declaração falsa, o Usuário reconhece que está exposto a uma recusa de acesso ao Serviço por parte da EDOKI ACADEMY.

1.3.2 Como abrir uma conta Edoki
1.3.2.1 A partir de um Aplicativo

Para acessar o conteúdo de um aplicativo, a criação de uma conta Edoki é facultativa.

Se o usuário desejar criar uma conta, ele deve clicar no ícone no canto superior esquerdo da tela e, dependendo do aplicativo, ele terá que resolver um cálculo ou inserir seu ano de nascimento para certificar que é maior de idade.

Em seguida, dependendo do aplicativo, ele terá que clicar em "criar uma conta" ou "registrar". O usuário é então redirecionado para um formulário, no qual ele deve inserir um endereço de email válido e uma senha.

1.3.2.2 A partir do Subdomínio

Para fazer uma Assinatura do Serviço Pré-escola Montessori a partir do Subdomínio, nas condições fornecidas pelo CGV, o Usuário deve primeiro criar uma Conta Edoki clicando em "Inscrever-se" e indicar um endereço de e-mail válido e um senha.

A criação da conta Edoki é concomitante à feitura da assinatura.

1.3.3 Responsabilidade do Usuário

O Usuário compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança de seu nome de usuário e senha.

Ele é o único responsável pelo uso de sua conta Edoki, seu nome de usuário e senha. Ele se compromete a atualizá-los o quanto antes no Site em caso de modificação, clicando em "monitoramento dos pais".

É proibido usurpar a identidade de um terceiro.

1.3.4 As vantagens da Conta Edoki
1.3.4.1 Monitoramento do progresso das crianças no Painel de controle

Na Conta Edoki, o Usuário pode criar perfis para cada filho menor (até cem perfis para o Serviço Pré-escola Montessori e até quarenta perfis para os Aplicativos quando estes permitirem o acesso ao Painel de controle), a fim de acompanhar seu progresso na utilização do Conteúdo do aplicativo a partir do Painel de controle.

Deve-se clicar em "adicionar um filho" e indicar o nome ou apelido da criança. (É altamente recomendável usar um apelido para cada criança, os Serviços EDOKI ACADEMY também são uma oportunidade para ensinar a criança a usar redes, protegendo seus dados pessoais).

Na ausência de uma conta Edoki, só é possível acompanhar o progresso de um filho.

O usuário é obrigado a acompanhar e supervisionar o filho menor que acessar ao conteúdo dos serviços.
1.3.4.2 Acesso à assinatura da Pré-escola Montessori a partir de vários terminais

Os usuários que fazem uma Assinatura do Serviço Pré-escola Montessori e desejam acessar o Conteúdo de sua Assinatura a partir de diferentes Terminais, que podem ou não trabalhar com o mesmo Sistema Operacional Móvel, devem criar uma Conta Edoki.

Ao conectar-se à sua conta Edoki, sua assinatura será automaticamente reconhecida e poderá acessar todo o seu conteúdo em até no máximo sete terminais diferentes nos quais o aplicativo será baixado.

1.3.5 Exclusão de uma conta Edoki

O usuário que deseja excluir sua conta Edoki deve proceder da seguinte maneira: enviar uma solicitação por escrito à: support@edokiacademy.com

A exclusão da conta Edoki do usuário é automática e irreversível.

SEÇÃO 2 : CGV

ARTIGO 2.1 - PRÉ-REQUISITOS PARA USAR A SOLUÇÃO DE PAGAMENTO SEGURO DE UMA STORE

Para o pagamento de um download de um Aplicativo ou de compras integradas a um Aplicativo ou a feitura de uma Assinatura de uma Store, o Usuário deve usar exclusivamente a solução de pagamento Seguro oferecida pela Store, efetuando login da sua própria conta. Para isso, o Usuário reconhece e aceita que ele deve primeiro aceitar as condições gerais do editor da Solução de Pagamento Seguro, que impõe requisitos antes do pagamento.

Eles podem ser visualizados nos seguintes links:

Ao não cumprir com os termos e condições do editor da Solução de Pagamento Seguro, o Usuário reconhece e aceita que não pode solicitar o Serviço ou que o Serviço solicitado será automaticamente cancelado, sem qualquer compensação por nenhum tipo.

ARTIGO 2.2- PREÇOS E MODALIDADES DE PAGAMENTO

Os preços dos Aplicativos são indicados nas Stores e os preços das Assinaturas são indicados nas Stores, no Aplicativo Pré-escola Montessori e no Subdomínio. Eles são indicados na moeda do país ou da Store à qual o usuário se conecta. Se o usuário estiver na França, os preços serão indicados em euros, com todos os impostos incluídos, à taxa legal em vigor.

EDOKI ACADEMY se reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento e os preços aplicáveis ​​a um pedido são os que estão em vigor no momento da confirmação do pedido pelo Usuário.

2.2.1 Aplicativos pagos (excluindo o aplicativo Pré-escola Montessori)

De acordo com o artigo 1.2.1 des CGU, é necessário fazer o download do Aplicativo no Terminal do Usuário para acessar seu Conteúdo.

O download do Aplicativo pode ser pago ou gratuito e pode conter compras no aplicativo para acessar todo o Conteúdo. Esta informação é especificada na Store antes da compra.

O Usuário paga pelo Aplicativo e / ou por seu Conteúdo apenas por meio da solução de pagamento Seguro oferecida pela Store, nas condições previstas no artigo 2.1.

2.2.2 Assinatura do Serviço Pré-escola Montessori

O usuário pode fazer uma assinatura do serviço Pré-escola Montessori no subdomínio ou no aplicativo.

2.2.2.1 Características da assinatura

Qualquer Assinatura é concluída por um período fixo renovável por acordo tácito pela mesma duração, a menos que seja rescindida antes da data de vencimento ou, se necessário, desativada após a renovação automática da Assinatura, nas condições previstas no artigo 2.3.

No caso da feitura de uma Assinatura ser acompanhada de um período de avaliação gratuita, a Assinatura do Usuário não será paga até o dia seguinte ao término do período de avaliação gratuita. Se o Usuário desejar encerrar o período de avaliação gratuita, ele deverá encerrar sua Assinatura 24 horas antes do final do período de avaliação gratuita, nas condições previstas no artigo 2.3.

2.2.2.2 Assinatura a partir do aplicativo Pré-escola Montessori

O download do Aplicativo Pré-escola Montessori é gratuito e, de acordo com os artigos 1.2.2 e 1.3.2.1 das CGU, o Usuário não precisa abrir uma Conta Edoki para fazer uma Assinatura e acessar o Conteúdo do aplicativo.

Para fazer uma Assinatura do Aplicativo Pré-escola Montessori baixado em um Terminal, o Usuário deve resolver um cálculo para certificar-se de que é maior de idade.

Em seguida, deve-se escolher a duração de sua assinatura entre as durações de assinatura oferecidas e confirmar sua compra.

O Usuário paga sua Assinatura por meio da solução de pagamento Seguro oferecida pela Store, nas condições previstas no artigo 2.1, após o login em sua Conta.

O pagamento pelo primeiro período da Assinatura é feito após a sua feitura e o Usuário será debitado a cada renovação usando a solução de pagamento seguro da Store, a menos que a Assinatura seja rescindida nas condições estabelecidas em artigo 2.3.

2.2.2.3 Assinatura feita a partir do subdomínio

De acordo com os artigos 1.2.2 e 1.3.2.2 das CGU, o Usuário deve abrir uma Conta Edoki para fazer uma Assinatura através do Subdomínio.

Depois de indicar um endereço de e-mail válido e uma senha, o Usuário deve escolher a duração da sua Assinatura entre as durações da Assinatura oferecidas a ele e, em seguida, indicar as referências do seu cartão bancário para prosseguir com o pagamento da Assinatura via Stripe, que é uma solução de pagamento de terceiros.

O pagamento pelo primeiro período da Assinatura é efetuado após sua inscrição e o Usuário será cobrado a cada renovação, a menos que a Assinatura seja rescindida nas condições previstas no Artigo 2.3.

O Usuário pode, fazendo login na sua Conta Edoki a partir do Subdomínio, acessar as faturas relacionadas à sua Assinatura, gerenciar sua Assinatura ou até atualizar as informações relacionadas ao seu cartão bancário.

ARTIGO 2.3 - RESCISÃO E MODIFICAÇÃO DE UMA ASSINATURA DO SERVIÇO PRÉ-ESCOLA MONTESSORI
2.3.1 Rescisão ou modificação de uma Assinatura feita através de uma Store

A Assinatura é renovada automaticamente, a menos que seja cancelada na Store pelo menos 24 horas antes do final da Assinatura.

Além disso, a renovação de uma assinatura adquirida em uma Store será faturada dentro de 24 horas antes do final do período em curso.

Para desativar a renovação automática de sua Assinatura, encerrá-la ou modificá-la, o Usuário deve consultar as condições aplicáveis ​​pela Store e encontrar as informações nos seguintes links:

Na Store, o Usuário também tem a possibilidade de modificar a duração de sua Assinatura, escolhendo um pacote de Assinatura superior.

2.3.2 Rescisão ou modificação de uma assinatura feita através do subdomínio

A renovação de uma Assinatura feita através do Subdomínio será faturada dentro de 24 horas antes do final do período atual.

Para cancelar a renovação automática de sua assinatura, o usuário deve fazer login na sua conta Edoki a partir do subdomínio, clique em "Histórico de pagamentos" e depois em "Cancelar minha assinatura". A solicitação de cancelamento deve ser feita pelo menos 24 horas antes do final do período atual.

Ao fazer login na sua conta Edoki a partir do subdomínio, o usuário também pode modificar a duração de sua assinatura assinando uma pacote de assinatura superior.

ARTIGO 2.4 - AUSÊNCIA DE DIREITO DE RETRATAÇÃO

Nos termos do artigo L 221-28 do Código do Consumidor Francês, o direito de retratação não pode ser exercido para contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material, cuja execução teve início após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de rescisão.

O Usuário é informado e reconhece que, ao contratar um Serviço EDOKI ACADEMY, estará sujeito às disposições específicas fornecidas pelas Stores, se aplicável:

  • Acesso ao Conteúdo de um Serviço estando comprometido dentro de um período inferior ao período de retirada legal de catorze (14) dias após o recebimento do pagamento, e
  • No momento da confirmação de seu pedido, o Usuário reconhece renunciar expressamente ao seu direito de retratação.

Consequentemente, o Usuário reconhece e aceita expressamente que não tem o direito de retratação.

SEÇÃO 3: ESTIPULAÇÕES COMUNS

ARTIGO 3.1 - MENÇÕES LEGAIS

Os sites, os subdomínios e os aplicativos da EDOKI ACADEMY são publicados por:

EDOKI ACADEMY, sociedade anônima simplificada com capital de 1.073.779 euros, registrada no Registro de Comércio de Paris sob o número B 751 962 796

Número de IVA intracomunitário: FR 43751962796

cuja sede é Edoki Academy10, Rue de Penthièvre 75008 Paris (França) e cujo estabelecimento principal é Edoki Academy 10, Rue de Penthièvre 75008 Paris (França)

Telefone : +33 (0)6 61 57 37 92

E-mail : support@edokiacademy.com

Diretora de publicação: Valérie Touze

ARTIGO 3.2 - Acesso ao site, ao subdomínio e aos aplicativos

EDOKI ACADEMY se engaja para permitir o acesso ao Site, ao Subdomínio e aos Aplicativos 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto em casos de força maior e sujeitos a falhas e intervenções de manutenção necessárias ao seu bom funcionamento .

EDOKI ACADEMY reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, interromper temporariamente ou permanentemente todo ou parte do Site, o Subdomínio ou um Aplicativo.

A responsabilidade da EDOKI ACADEMY não pode ser cogitada em caso de impossibilidade de acesso ao Site, ao Subdomínio ou a um Aplicativo.

O acesso ao Site, ao Subdomínio e aos Aplicativos implica no conhecimento e na aceitação das características e limites da Internet pelo Usuário, em particular no que diz respeito ao desempenho técnico, tempo de resposta para consulta, interrogar os dados, os riscos de interrupção e, de maneira mais geral, os riscos inerentes a qualquer conexão e transmissão na Internet, a falta de proteção de certos dados contra possíveis apropriações indevidas e os riscos de contaminação por possíveis vírus que circulam na rede .

ARTIGO 3.3 - RESPONSABILIDADE
3.3.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário garante que as informações pessoais comunicadas no uso dos Serviços são precisas e atualizadas.

O Usuário compromete-se a manter seus identificadores em segredo e a escolher uma senha conhecida apenas por ele, sendo impossível de adivinhar por quem a conhece.

O Usuário concorda em usar o Site, os Subdomínios e os Aplicativos em estrita conformidade com as leis e regulamentos em vigor.

O Usuário concorda em não transmitir quaisquer informações ou dados que sejam particularmente difamatórios, ofensivos, obscenos, violentos ou que incitem a violência, o sexismo ou com fundo político, racista ou xenófobo e, em geral, qualquer texto que seja contrário às leis e regulamentos em vigor no território francês, aos direitos do povo e aos bons costumes.

Se o usuário não cumprir no todo ou em parte das leis e regulamentos em vigor ou com os direitos de terceiros, ele será o único e exclusivo responsável pelas consequências de qualquer tipo.

O Usuário é o único responsável pelo uso que ele faz do Site, do Subdomínio e dos Aplicativos, e pelas conseqüências desse uso.

No caso de uma violação pelo Usuário de qualquer uma das obrigações impostas a ele por estas Condições Gerais ou leis e regulamentos, a EDOKI ACADEMY se reserva o direito de suspender sua Conta Edoki sem aviso prévio ou compensação, temporariamente ou definitivamente, sem que o Usuário possa reivindicar qualquer reembolso ou compensação.

3.3.2 Responsabilidade da EDOKI ACADEMY

Especifica-se que a EDOKI ACADEMY não pode ser responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto resultante de uma interrupção, de qualquer mau funcionamento, de uma suspensão do Site, do Subdomínio ou de um Aplicativo e por qualquer motivo, ou por qualquer dano direto ou indireto que resulte, de qualquer forma, de uma conexão com o Site, o Subdomínio ou um Aplicativo ou mesmo com o uso feito pelo Usuário dos dados que ele consulta e / ou transfere na internet.

Os dados publicados no Site e nos Serviços provêm de fontes consideradas confiáveis, mas suscetíveis de conter erros tipográficos.

EDOKI ACADEMY reserva-se o direito de corrigi-los assim que tomar conhecimento delas.

O Usuário é, portanto, o único responsável pelo uso que ele faz dos dados publicados no Site e nos Serviços.

É de responsabilidade de qualquer usuário tomar todas as medidas apropriadas para proteger seus próprios dados e / ou software armazenados em seus equipamentos de TI contra qualquer ataque ou ataque de origem exógena. A conexão de qualquer pessoa ao Site e aos Serviços é de sua exclusiva responsabilidade.

É salutar lembrar que o Usuário compromete-se a manter seus identificadores em segredo e a escolher uma senha que não possa ser adivinhada por quem o conhece. Consequentemente, o Usuário reconhece e aceita que a EDOKI ACADEMY não pode, em caso algum, ser responsabilizada pelas conseqüências diretas ou indiretas da perda, roubo ou divulgação a terceiros de qualquer forma, seja qual for o identificador do Usuário que seria o fato da própria torpeza deste último.

Se o Usuário perceber uma falha de um Serviço Pago, ele primeiro entrará em contato com a EDOKI ACADEMY por email. A EDOKI ACADEMY compromete-se a fornecer uma resposta ao Usuário o mais rápido possível.

Qualquer falha ou dano alegado contra a EDOKI ACADEMY deve ser comprovado pelo Usuário por qualquer meio.

ARTIGO 3.4 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este artigo se aplica sem prejuízo das regras estabelecidas pelo editor do sistema operacional móvel.

Todos os elementos que compõem o Site, o Subdomínio e os Aplicativos são de propriedade da EDOKI ACADEMY.

Estas Condições Gerais não concedem ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre os elementos que compõem o Site, o Subdomínio ou os Aplicativos que são disponibilizados a ele para as necessidades dos Serviços.

Nenhum elemento que compõe o Site, o Subdomínio ou um Aplicativo pode ser representado, reproduzido, alterado, de qualquer forma, em qualquer meio, parcial ou totalmente, sem a prévia autorização por escrito da EDOKI ACADEMY.

O Usuário é informado de que, qualquer violação deste artigo, pode causar um dano punível pelos artigos L 335-2 e os seguintes Código de Propriedade Intelectual Francês e qualquer infrator é responsável civil e penalmente.

O Site ou o subdomínio pode conter links de hipertexto para sites de terceiros sobre os quais a EDOKI ACADEMY não tem controle e, portanto, não pode ser responsabilizada pela indisponibilidade desses sites e / ou seu conteúdo.

ARTIGO 3.5 - DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais estão sujeitos a um termo de confidencialidade aceito pelo Usuário em paralelo à aceitação destas Condições Gerais antes do uso de um Serviço.

ARTIGO 3.6 - FORÇA MAIOR

Nem a EDOKI ACADEMY nem o Usuário serão responsáveis ​​por qualquer dano diretamente relacionado a um caso de força maior, retido pela lei e jurisprudência da França, bem como no caso de interrupção, suspensão, redução ou cortes de energia ou redes de telecomunicações.

A parte inadimplente após um caso de força maior, informará a outra parte sem demora e fará todo o possível para limitar as conseqüências.

ARTIGO 3.7 - MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS, SUSPENSÃO OU RESCISÃO DE UM SERVIÇO

O Usuário reconhece e aceita expressamente que a EDOKI ACADEMY pode, a qualquer momento, alterar unilateralmente estas Condições Gerais, bem como suspender ou interromper um Serviço. O Usuário será informado de qualquer modificação nas Condições Gerais e de qualquer suspensão ou rescisão de um Serviço, por qualquer meio, segundo a conveniência da EDOKI ACADEMY.

Em caso de modificação pela EDOKI ACADEMY destas Condições Gerais, as Condições Gerais aplicáveis ​​são aquelas que estavam em vigor no momento da solicitação do Serviço Pago.

O Usuário reconhece e aceita que a recusa das modificações resulta na renúncia imediata ao uso do Serviço em questão.

No caso de uma rescisão definitiva de um Serviço, estas Condições Gerais podem ser automaticamente rescindidas pela EDOKI ACADEMY, sem que nenhuma compensação seja concedida ao Usuário.

ARTIGO 3.8 CESSÃO DAS CGU

O Usuário reconhece e aceita que a EDOKI ACADEMY pode, a qualquer momento, ceder livremente a terceiros de sua escolha, sob qualquer forma, seus direitos e obrigações decorrentes destas Condições Gerais. O Usuário será informado dessa transferência, por qualquer meio, segundo a conveniência da EDOKI ACADEMY.

No caso de uma transferência, o Usuário reconhece e aceita que a EDOKI ACADEMY será imediata e totalmente dispensada de suas obrigações.

O Usuário reconhece e aceita que a oposição a essa transferência resulta na imediata renúncia ao uso do Serviço em questão.

Salvo acordo contrário de expresso da EDOKI ACADEMY, o Usuário reconhece e aceita expressamente que não pode atribuir a terceiros, de qualquer forma que seja, o benefício destas Condições Gerais.

ARTIGO 3.9 - DIVISIBILIDADE

Se um dos artigos destas Condições Gerais for nulo ou inexequível por força de uma lei ou regulamento ou após uma decisão judicial, os outros artigos manterão toda a sua força e alcance.

ARTIGO 3.10 - RENÚNCIA

O fato de a EDOKI ACADEMY não tirar proveito de uma ou mais das disposições destas Condições Gerais não constitui uma renúncia ao direito de tirar proveito de todas as referidas Condições Gerais.

ARTIGO 3.11 - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Quando surgir uma disputa entre o Usuário e a EDOKI ACADEMY, as Partes se comprometem a tentar encontrar uma solução amigável. Para isso, o Usuário deve enviar sua reclamação por carta registrada com aviso de recebimento.

De acordo com as disposições do Código do Consumidor Francês, se a solução amigável da controvérsia falhar, o Usuário poderá entrar em contato com o mediador a quem a EDOKI ACADEMY adere, a MEDICYS, localizada 73 boulevard de Clichy - gratuitamente - 75009 PARIS (https://conso.medicys.fr/).

De acordo com o regulamento da UE 524/2013, o Usuário também pode entrar em contato com o portal da Comissão Europeia para resolução de disputas on-line, acessando o seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/ . As reclamações apresentadas nesta plataforma são encaminhadas às organizações de mediação francesas.

Em caso de falha, o Usuário pode entrar em contato com qualquer tribunal competente.

Estas condições gerais estão escritas em francês. Elas só podem ser interpretadas em sua versão em francesa.

Estas condições gerais estão sujeitas à lei francesa.